Política de Privacidade

Política de Privacidade

Futura Residência

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Futura Residência com a proteção, privacidade e transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

A Futura Residência é uma plataforma educacional que oferece materiais digitais, resumos, mapas mentais e conteúdos exclusivos voltados à preparação para provas de residência médica. Para fornecer esses serviços de forma segura e personalizada, é necessário coletar e tratar alguns dados pessoais de seus usuários.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela Futura Residência são tratados para as seguintes finalidades:

• Permitir o cadastro e autenticação segura do usuário na plataforma;
• Disponibilizar acesso a materiais educacionais digitais e conteúdos exclusivos;
• Personalizar a experiência de estudo, de acordo com o perfil do usuário;
• Enviar notificações, comunicados, materiais de apoio e novidades sobre nossos serviços;
• Processar pagamentos e emitir documentos fiscais quando aplicável;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Dados Coletados e Tratados

Durante o cadastro e utilização da plataforma, poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais:

3.1. Dados Cadastrais

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• CPF e dados de pagamento (quando necessário para compras);
• Instituição de formação ou área de interesse (opcional).

3.2. Dados de Navegação

• Informações de acesso (data, hora, endereço IP);
• Páginas visitadas dentro da plataforma;
• Preferências de estudo e interações com os conteúdos;
• Cookies e identificadores digitais.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular, para finalidades específicas;
• Execução de contrato, quando necessário para fornecimento dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Futura Residência;
• Interesse legítimo, para fins de melhoria da experiência do usuário e comunicação relevante, sempre resguardando os direitos do titular.

5. Armazenamento, Segurança e Prazo de Retenção dos Dados

5.1. Armazenamento

Os dados são armazenados em servidores seguros, com uso de criptografia e tecnologias adequadas para proteção contra acessos não autorizados.

5.2. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do tratamento, obrigações legais e regulatórias, ou até que o titular solicite sua exclusão, respeitados os limites da legislação vigente.

5.3. Segurança

Medidas técnicas e organizacionais são adotadas para proteger os dados, incluindo:

• Controle de acesso restrito a informações;
• Monitoramento de tentativas de acesso não autorizado;
• Uso de criptografia em dados sensíveis;
• Procedimentos internos de confidencialidade.

6. Compartilhamento de Dados

A Futura Residência não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços essenciais para a operação da plataforma (ex.: meios de pagamento, hospedagem de dados);
• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Mediante ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
• Com consentimento expresso do usuário.

7. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Solicitar confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais armazenados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar informações sobre compartilhamento de dados;
• Opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a lei.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail oficial da Futura Residência.

8. Consentimento e Atualização da Política

Ao utilizar a plataforma da Futura Residência, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

Esta política poderá ser alterada periodicamente. Recomendamos que os usuários revisem o documento regularmente para se manterem informados.

9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Encarregado (DPO):
Equipe Futura Residência
suporte@futuraresidencia.com.br

10. Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta política, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão: 1.0
Data de publicação: 05/05/2025
Revisão prevista: Anualmente ou conforme alterações legais