Termos e Condições

Termos e Condições de Uso

Futura Residência – Regras e responsabilidades para utilização da plataforma e de seus materiais digitais.

1. Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso da plataforma Futura Residência e regula o acesso e utilização de seus conteúdos, incluindo eBooks, resumos e materiais exclusivos destinados à preparação para provas de residência médica.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições aqui previstas.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso dos materiais disponibilizados pela Futura Residência estão condicionados à aceitação integral destes Termos. Caso o usuário não concorde, não deverá utilizar os conteúdos e serviços oferecidos.

3. Licença de Uso dos Materiais

A aquisição ou acesso aos eBooks e demais materiais concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, intransferível e não exclusiva para uso individual e educacional.

Não há, em nenhuma hipótese, transferência de propriedade intelectual dos conteúdos.

4. Restrições de Uso

É expressamente proibido ao usuário:

• Compartilhar, distribuir, revender, emprestar ou ceder os eBooks e materiais da Futura Residência;
• Reproduzir parcial ou integralmente o conteúdo em qualquer meio físico ou digital sem autorização;
• Utilizar os materiais para fins comerciais, editoriais ou concorrenciais;
• Fornecer acesso à sua conta de forma indevida a terceiros.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar os conteúdos exclusivamente para fins de estudo pessoal;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Respeitar integralmente os direitos autorais da Futura Residência;
• Responder civil e criminalmente por uso indevido, compartilhamento ilegal ou violação destes termos.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os materiais, marcas, logotipos, eBooks, resumos, mapas mentais e demais conteúdos da plataforma são de propriedade exclusiva da Futura Residência, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

Qualquer violação a estes direitos poderá resultar em medidas administrativas, cíveis e criminais.

7. Alterações dos Termos

A Futura Residência reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições. As alterações terão efeito imediato após sua publicação na plataforma.

8. Rescisão de Acesso

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá acarretar a suspensão ou cancelamento imediato do acesso do usuário, sem direito a reembolso e sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações referentes a estes Termos, entre em contato com nossa equipe:

E-mail: suporte@futuraresidencia.com.br

10. Foro e Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão: 1.0
Data de publicação: 05/05/2025
Revisão prevista: Anualmente ou conforme necessidade